Análise da derrubada dos vetos à Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações)

Controle da administração pública

Parte 1

Controle da administração pública

Parte 2

Nova Lei de Licitações - qualidade nas compras públicas

Controle da administração pública

Responsabilidade contratual - Nova Lei de Licitações

Novo marco legal do saneamento básico - Lei nº 14.026/2020

"O homem e a praça" (Caso Gomel)

"O caso das serpentes" (Caso Terrier)

"O caso Blanco" (Caso Blanco)

"O roubo da urna" (Caso Rosan Girard)

"O jornal e o Sr. Pelletier" (Caso Pelletier)

Força jurídica do preâmbulo

"O caso do marinheiro"

O "Titanic" francês

Crime de hermenêutica

O caso das professoras cariocas e a segurança jurídica

"O caso do banqueiro Laffite"

Responsabilidade civil dos tabeliães

Atos de verificação do Tribunal de Contas

Tratados internacionais como fonte do Direito Administrativo

Quem é agente público?

Costume é fonte do Direito Administrativo?

Eficácia do ato administrativo

Conceito de bem público

Nova lei de licitações - compras públicas