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ARTIGOS

Apresentamos uma série de artigos publicados pelo Prof. Juliano Heinen. Para ter acesso ao conteúdo, basta clicar no título do trabalho.

- "Carona" na padronização

- Parte da obra CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

- Autolimitação administrativa e segurança jurídica

Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público

- A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462;

 

- O sistema de registro de preços no Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/11).

 

- Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações.

 

- Direito de arena.

 

- Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva.

 

- Procedimentos auxiliares no Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/13).

 

- Créditos não tributários estaduais, prazo de prescrição e procedimento diante da ausência de lei específica.

 

- Pela defesa das liberdades tolerantes: proposta de um arranjo jurídico ao problema da disposição de símbolos religiosos em espaços públicos.

 

- Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade: uma 'desapropriação à brasileira'.

 

- Direito ao território e multiculturalismo.

 

- Abstrativização do controle difuso ou difusão de uma abstrativização teórica.

 

- A (in)competência da Justiça do Trabalho para julgar empregados públicos.

 

- Resenha: Em defesa das Liberdades Laicas.

 

- Limites teóricos acerca do princípio da interpretação conforme a Constituição e seus princípios incidentes.

 

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Processo Administrativo Federal

Lei nº 9.784/1999

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